quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

TERCEIRA ELEIÇÃO NA PARAIBA

O Tribunal de Justiça da Paraíba realizou a primeira eleição para escolha da mesa diretora, biênio/2017/2018, em novembro/2016, mas uma liminar do ministro Teori Zavascki suspendeu para que houvesse novo pleito, realizado em dezembro/2016; constatou-se que essa nova eleição tinha inúmeros vícios, motivo pelo qual mais uma vez foi anulado pelo ministro Barroso. 

Na decisão, o ministro assegura que dois desembargadores que votaram na sessão administrativa de dezembro eram irmãos, além do vinculo de parentesco de segundo grau, violando dessa forma a LOMAN, art. 128. Anulado um voto, não se alcança a maioria dos membros exigida pelo art. 102 da LOMAN, vício suficiente para a concessão da liminar no Mandado de Segurança. A nova eleição para presidente, vice-presidente e corregedor para o biênio 2017/2018 deverá ocorrer nos próximos 15 dias.

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