O presidente da OAB/BA, Luiz Viana, queixa-se da lentidão no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, iniciada há três anos; em agosto/2014, o Pleno do Tribunal negou a liminar requerida, mas há um ano e quatro meses o processo encontra-se no gabinete do desembargador Roberto Frank, relator, sem nenhuma movimentação.
Luiz Viana afirma que a lentidão no julgamento causa insegurança juridica; diz que a ação está pronta para ser votada no Pleno e aguarda apenas o encaminhamento para ser pautada.
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