PASSAPORTES APREENDIDOS POR DÍVIDA

João Carlos Pereira Bicalho e Larissa Alves Peppes Bicalho, sócios da BTC Construções, ingressaram com Habeas Corpus para que fossem liberados os passaportes apreendidos por conta de dívida trabalhista não pagas. Todavia, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região denegou a ordem, sob o fundamento de que não se justificou exercício de direito apto a sobrepujar a dignidade humana. 

A apreensão dos passaportes é mantida conforme decisão da juíza Flávia Grimaldi, de setembro do ano passado. O Ministério Público do Trabalho emitiu parecer pela continuidade da apreensão dos documentos.