SUPREMO PASSA A JULGAR E LEGISLAR

Tribunal Supremo da Venezuela

O Tribunal Supremo da Venezuela decidiu suspender a função dos legisladores e passa a acumular o encargo de legislar. Tudo isso aconteceu simplesmente porque a Assembleia Nacional deixou de analisar propostas encaminhadas pelo Executivo. A Corte considerou inconstitucional essa omissão e afastou a imunidade dos membros eleitos para a Assembleia Nacional. O cientista politico Nicmer Evans, dirigente do Partido Marea Socialista, partidário do presidente, disse que “um autogolpe está em desenvolvimento”. 

Desde que a oposição ganhou a maioria na Assembleia, final de 2015, o Judiciário anulou vários atos dos legisladores, mas a partir de hoje encostou os parlamentares e assumiu a Assembleia Nacional. A primeira ação foi autorizar Maduro, presidente da Venezuela, a criar uma joint venture do setor de petróleo sem autorização dos parlamentares. Decidiu o Supremo: “Advertimos que enquanto permanecer a situação de desacato e de invalidez das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas por esta Sala ou pelo órgão que ela determinar”.