A Comarca de Cachoeira formada pela sede mais os distritos de Belém da Cachoeira e Santiago do Iguape foi reclassificada de entrância inicial para entrância intermediária. A Lei de Organização Judiciária já contemplava a unidade com dois juízes, mas a Comissão Especial e Temporária entendeu o momento adequado para elevá-la.
Os argumentos para a elevação foram apresentados pela desembargadora Dinalva Laranjeira, relatora, que apontou “o desenvolvimento econômico, cultural, social e movimento forense”. Frisou ainda o fato de não acarretar despesa alguma com a elevação.
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