O Supremo Tribunal Federal mudou entendimento anterior e decidiu, na quarta feira, 27/04, por 10 votos contra 1, que servidor público que acumula cargos efetivos podem receber além do teto, incidente sobre cada salário recebido. Assim, ficou liberado o recebimento acima de R$ 33.7 mil, salário dos ministros do STF e que serve como parâmetro para fixação do teto salarial.
O caso levado a julgamento referia-se a recurso do governo de Mato Grosso que questionava salários de servidores públicos daquele estado. Assim, juízes, promotores, médicos e funcionários públicos de maneira geral, que acumulam cargo como professores em universidades, poderão receber além do teto.
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