O Conselho Federal da OAB, juntamente com o Colégio de Presidentes da OAB e o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, remeteram ofício à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pedindo a convocação de juízes instrutores para auxiliar os ministros na movimentação dos inquéritos e ações penais que tramitam na Corte, em função do foro privilegiado.
Na correspondência dizem os advogados: “Esse cenário impinge aos Ministros do Supremo Tribunal Federal uma intensidade de atuação incompatível com a atual estrutura”. São mais de 500 processos nessa situação e o Regimento Interno da Corte permite esse chamamento de juízes, mas, certamente, haverá desfalque nos tribunais, que já trabalham com falta de magistrados nos seus quadros. O ministro Edson Fachin dispõe de três juízes instrutores, mas não se mostra suficiente para o trabalho que triplicou.
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