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quarta-feira, 10 de maio de 2017

FACHIN NEGA SEGUIMENTO A MS DE JURISTAS

O ministro Edson Fachin, STF, negou hoje, 10/05, seguimento ao Mandado de Segurança impetrado por juristas que questionaram o arquivamento pelo Senado Federal de pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão de arquivamento foi do então presidente Renan Calheiros. 

O Procurador-geral, Rodrigo Janot, emitiu parecer pelo arquivamento, sob o entendimento de que não cabe ao STF fazer juízo de valor sobre os fundamentos do senado, quando optou pelo arquivamento.

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