O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional da 1ª Região, concedeu liminar, revogando decisão do juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que proibia o funcionamento do Instituto Lula, em São Paulo. O relator diz na revogação da cautelar: “Ao ler a decisão, o que se depreende é que ela pretende ter vocação muito mais para acautelar delitos que já estão sendo objeto de outros processos e alocados a outra jurisdição do que propriamente garantir objetivos específicos do processo e julgamento aqui em curso”.
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