A Força Sindical, a Fundação Donini e outros, juntamente com o deputado federal Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, em Ação Civil Pública, foram condenados a pagar multa civil, proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, além de suspensão dos direitos politicos pelo prazo de cinco anos.
O juiz federal de 1ª instância de São Paulo julgou improcedente a Ação; em recurso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reformou a decisão para condenar. Trata-se de recebimento de verbas de convênios e de dispensa de licitação. A relatora, desembargadora federal Consuelo Yoshida diz que a Fundação não possuia, nem possui finalidade educacional específica para merecer a assinatura do convênio.
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