A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia teve reunião hoje com representantes da OAB para tratar das desativações de Comarcas. A desa. Maria do Socorro assegurou que os estudos para fechamento de Comarcas é de natureza técnica e que não serão interrompidos. A pretensão da presidente é fechar em torno de 100 Comarcas, daí a oportuna judicialização, iniciativa da OAB, junto à Justiça Federal, com pedido de liminar.
Pelo desrespeito à Lei de Organização Judiciária e pela violação à Constituição do Estado espera-se que a Justiça Federal impeça o Tribunal de desativar Comarcas, através de Resolução, como sempre procedeu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário