Os candidatos aprovados no concurso para servidores do Judiciário do Tribunal de Justiça, dois anos atrás, ingressaram com Ação Popular contra o Estado da Bahia e contra os Servidores denominados efetivos da Lei 6.677/94. Pedem tutela de evidência. Alegam que a causa de pedir “é a inconstitucionalidade da lei que efetivou servidores sem concurso público...” e a “nomeação de servidores concursados, em controle incidental de constitucionalidade”.
Na medida judicial, os concursados asseguram que pretendem “restabelecer a dignidade da justiça baiana em um cenário de total abandono quanto à reposição de servidores”. Informam que em 2015, 150 mil candidatos submeteram-se ao concurso, do qual mais de 2.000 foram aprovados. Asseguram que auditoria comprovou “247 servidores efetivados sem realizar concurso público...”.
Dr. Cardoso, por gentileza, sabe informar o nº da ação para que os demais aprovados possam acompanhar?
ResponderExcluirIsso aí parabéns aos autores da ação.
ResponderExcluirNão podemos ter o tribunal mais ineficiente do país e com maior déficit de servidores concursados e nos conformarmos com isto. Precisamos mesmo retirar os não concursados por razões de dignidade e justiça.
Está na hora do tribunal mudar de atitude e chamar os aprovados no concurso, retirando os não concursados dos cargos. Um absurdo ter mais de 25 mil cargos vagos. A justiça baiana está abandonada.
ResponderExcluirO TJBA está funcionando com apenas 22% do efetivo, temos um déficit de 78% de servidores.
ResponderExcluirOs altos salários pagos aos protegidos (não concursados) só piora a situação pq não sobra orçamento para contratar mais servidores concursados e o povo que sofre com isso... processos demorados, falta de atendimentos nas varas, sentenças que demoram séculos para sair, execução ineficiente, falata de oficiais de justiça, citações e avaliações prejudicadas...
Essa ação, o sindicato por suas vias negociaveis, conseguirá a nomeação desses acionantes, como ocorrera com o concurso anterior. É só pesquisar no CNJ Que vai encontrar. Os sindicatos hoje, representam a pelegagem. Concorda com essas pessoas que ingressam no serviço público pela janela. Muitos dos seus representantes tem parentes que foram agraciados com essa Lei do trem da alegria. E, mais teve deles que como sabem que poderiam a qualquer tempo perderem seus cargos, entraram com aposentadoria com ALTOS SALÁRIOS. Marajá é no TJBA.
ResponderExcluirO SR. SABERIA QUAL O NÚMERO DA AÇÃO?
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