Luiz Estevão não conseguiu êxito no Habeas Corpus que buscava considerar prescrita a pena que lhe foi aplicada por crime tributário. Ele foi condenado pela 1ª Vara Federal de Santo André/SP a 03 anos de reclusão, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região diminuiu a pena para 2 anos, substituída por restrição de direitos.
No ano de 2000, por 52 votos contra 18 e 10 abstenções, Luiz Estevão tornou-se o primeiro senador cassado, por quebra do decoro parlamentar. Luiz Estevão cumpre pena, no Complexo Penitenciário da Papuda, relativa à condenação, em 2006, de 31 anos de prisão por crimes praticados com o desvio de verbas na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
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