A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais terá Diário Oficial Eletrônico próprio para divulgar decisões, atos administrativos e “comunicação em geral”, de conformidade com a Portaria n. 7/2017. Isso ocorrerá a partir de 17 de julho e no mês de setembro não haverá mais publicação impressa, mas tudo será eletrônico.
A Turma Nacional foi “invenção”criada para burocratizar os Juizados Especiais ao nível federal. Funciona como se fosse um terceiro grau de recursos. Essa “novidade” não apareceu nos Juizados Especiais Estduais e espera-se que isso não ocorra, evitando assim maior desfiguração do sistema informal, que já se tornou formal.
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