O TRIBUNAL REGRIDE E DESRESPEITA A CONSTITUIÇÃO

Ontem, 5/7, o Plenário do Tribunal de Justiça da Bahia, À UNANIMIDADE, desativou 33 Comarcas e indicou as que irão recepcionar as unidades fechadas, dificultando enormemente o acesso do povo à Justiça. 

As Comarcas de Camamu, Castro Alves, Inhambupe, Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que tinhas duas Varas, crime e cível, passarão a contar com Vara única.  

Acajutiba será recepcionada pela Comarca de Esplanada; Alcobaça, por Prado; Angical, por Barreiras; Brejões, por Amargosa; Brotas de Macaúbas, por Oliveira dos Brejinhos; Itagimirim, por Eunápolis; Itiruçu, por Jaguaquara; Macaú, por Itacaré; Pallmeiras por Iraquara; Presidente Dutra, por Irecê; São Gabriel, por Central; Serra Preta, por Ipirá.

Comarcas agregadas e desativadas: Abaré, já agregada, está desativada e sera recepcionada por Chorrochó; Aurelino Leal, por Ubaitaba; Baixa Grande, por Ipirá; Boa Nova, por Poções; Boquira, por Macaúbas; Conceição de Feira, por São Gonçalo dos Campos; Ibicuí, por Iguaí; Ibirapitanga, por Ubatã; Itapebi, por Itagimirim; Itapitanga, por Coaraci; Jaguaripe, por Nazaré; Jiquiriça, por Mutuípe; Milagres, por Amargosa; Mucugê, por Andaraí; Nova Canaã, por Iguaí; Nova Fátima, por Capela do Alto Alegre; Paratinga, por Bom Jesus da Lapa; Pau Brasil, por Camacã; Rio de Contas, por Livramento de Nossa Senhora; Santa Luzia, por Camacã e Wanderley, por Cotegipe. 

Na relação, que publicamos ontem, como se vê abaixo, algumas Comarcas, não foram desativadas: 

Capela do Alto Alegre, que recebeu a Comarca de Nova Fátima, agora composta de mais um município, Nova Fátima; 

Central que recebeu a Comarca de São Gabriel;

Itagimirim que recebeu a Comarca desativada de Itapebi;

São Gonçalo dos Campos que recebeu a Conceição de Feira;

Iraquara que recebeu Palmeiras;

Itacaré que recebeu Maraú;

Oliveira dos Brejinhos que recebeu Brotas de Macaúbas.