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quarta-feira, 12 de julho de 2017

PARANÁ CONTRA EXTINÇÃO DAS ZONAS ELEITORAIS

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná está movimentando para evitar a extinção de zonas eleitorais no Estado. Nesse sentido, pediu pronunciamento do Executivo, Legislativo e Judiciário acerca das Resoluções nº 23.512/2017 e nº. 23.520/2017, que tratam da desativação de zonas eleitorais no Estado. 

Os deputados já fizeram audiência pública, no dia 21/06, contra essas resoluções e já houve autorização à Procuradoria para que ingresse como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela AMB, no STF, questionando as extinções das zonas eleitorais no Paraná. Também na Bahia haverá rezoneamento, culminando com a extinção de algumas zonas eleitorais. 

A extinção de Comarcas, como ocorre na Bahia, 99 extintas nos últimos cinco anos, não consegue movimentar os segmentos da sociedade. Não se viu manifestação alguma do Legislativo e do Executivo; apenas alguns defeitos e a OAB tomou a iniciativa de ingressar com Ação judicial na Justiça Federal e movimentar as seccionais do Estado.

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