sexta-feira, 7 de julho de 2017

REVIRAVOLTA NO AMAZONAS

O ministro Celso de Mello, do STF, revogou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandoski e manteve a realização da eleição, determinada pelo TSE, para ser realizada no dia 6 de agosto, para os cargos de governador e vice do Amazonas. Lewandowski, no dia 28/6 suspendeu o pleito, sob o fundamento de que dependia do julgamento de Embargos de Declaração, apresentado pelo governador e vice atuais. 

Celso de Mello diz que: “Não cabe ao Supremo Tribunal Federal, por prematuro, outorgar eficácia suspensiva a recurso extraordinário sequer interposto contra acórdão proferido por instância de inferior jurisdição (o TSE, no caso)”. A decisão coube ao decano, porque a ministra Cármen Lúcia, no plantão, deu-se por impedida para julgar.

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