CNJ REPARA ERRO DO TRIBUNAL DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Órgão Especial, em 8/2/2017, puniu a juiza Kenarik Boujikian, simplesmente, porque liberou monocraticamente presos que estavam recolhidos por mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças. O Tribunal de São Paulo entende que a liberdade para os presos só poderia ser concedida, se assinados os mandados pelo colegiado. 

Várias entidades sairam em defesa da magistrada, tais como o Instituto Baiano de Direito Processual Penal, IBADPP, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCrim, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, IDDD. 

O CNJ em sessão de ontem, por 10 votos contra 1, anulou a decisão da pena de censura aplicada à magistrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Somente o conselheiro Carlos Levenhagem votou pela manutenção do decisório de São Paulo. O ministro corregedor, João Otávio Noronha disse na sua manifestação: “O TJ-SP agiu mal. Não agiu bem. E por que não agiu bem? Porque ele arruma uma desculpa estapafúrdia para censurar ao fundo e ao cabo a decisão meritória da juíza”.