No próximo dia 30 de agosto, a Defensoria Pública da Bahia inaugurará um escritório de representação, em Brasília, e destinará dois defensores públicos para atuarem nos tribunais da capital federal. O defensor-geral, Clériston de Macêdo, juntamente com os defensores designados, enaltecem a iniciativa, sob o argumento de que a entidade estará presente no STJ e no STF.
A Defensoria Pública tem missão cada vez mais exigida pela comunidade, porquanto sua atuação, na área criminal, ultrapassa o trabalho nos tribunais e atinge a fiscalização do direito dos presos, as condições dos presídios, onde os condenados são amontoados, como se fossem mercadorias, eventual tortura, além de contribuir para evitar as amotinações, que se tornam comuns no país. É, portanto, uma operação, que extrapola o campo judicial, para alcançar a labuta no extrajudicial, atendendo até mesmo as famílias dos presos.
Em todo o Estado existem 199 Defensores Públicos, dos quais 68 estão lotados na capital; no início do ano, o defensor-geral assegurou que os 131 profissionais restantes estão lotados em 29 Comarcas e 276 delas não tem um só defensor público. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, aponta a necessidade de um mínimo de 1.239 profissionais na Bahia, portanto, há um deficit, em todo o Estado, de 963 defensores, se considerado como público alvo da instituição apenas a população que ganha até três salários mínimos.
Recentemente, a Comissão Especial do Sistema Prisional e Segurança Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, definiu que “a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública, nas unidades prisionais de Salvador é precária e deficiente”; assegurou que não há “Defensor Público para atender os internos…”.
Apesar da necessidade de muitos defensores, o orçamento do Estado para a instituição é muito pouco, não chega a R$ 200 milhões, bem diferente do que é direcionado para o Ministério Público, que dispõe de uma verba quase três vezes superior a esse montante. O Defensor Público atua praticamente sozinho nas unidades do interior, porque sem estrutura para auxiliá-lo.
A situação agrava-se, quando se sabe que os advogados dativos, que aparecem para minorar o sofrimento dos pobres, nada recebem do Estado, apesar da existência de uma tabela para remuneração nesses casos. Evidente do sacrifício desses bacharéis que se penalizam com a inexistência de defensores e atendem para a boa prestação jurisdicional gratuita.
Exatamente pela alta significação que emprestamos à instituição, não entendemos correta a iniciativa de instalar uma representação da Defensoria Pública em Brasília. Afinal temos carência no Estado; ademais a necessidade maior de defensores públicos é no âmbito da 1ª instância, nas Varas e Comarcas, e, certamente, a estrutura que se anuncia para a capital federal, serviria mais em Salvador, ou mesmo no interior.
Cenário equivalente aconteceu com o Judiciário, quando implantou uma filial do Tribunal de Justiça, em Barreiras; sempre questionamos essa diligência, porque a Bahia precisa mais de juízes e só depois de desembargadores. O mesmo quadro se apresenta, quando a Defensoria Pública promete inaugurar uma representação da entidade em Brasília. Deve-se primeiro cuidar do atendimento às necessidades primárias, nas Comarcas e no Tribunal da Bahia, para só depois buscar a ocupação do pequeno espaço na 3ª entrância.
Salvador, 24 de agosto de 2017
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
E há cerca de 150 defensores aprovados aguardando ser chamado, mas como o senhor bem disse, não tem orçamento.
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