JUÍZES QUEREM AUMENTO

A Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ANAMATRA, e a Associação dos Juízes Federais, AJUFE, ingressaram no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob o fundamento de omissão do Congresso Nacional e da Presidência do STF, na revisão dos subsídios dos ministros da Corte.

Questionam a omissão nas Leis ns. 12.041/2009, 12.771/2012 e 13.091/2015, que concederam revisão geral anual dos subsídios dos ministros do STF, com índices diferentes do que foram apontados nos projetos de lei, enviados pela Presidente do STF. Em virtude da vinculação dos subsídios da magistratura ao inciso V, art. 93 da Constituição, urge resolver a omissão deliberada.