O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou, na segunda feira, 28/08, que todos os magistrados do Acre, que receberam “gratificação de nível superior”, nos últimos cinco anos, devem devolver os valores aos cofres públicos. Na decisão, diz que “as gratificações não são apenas ilegais como também descaradamente inconstitucionais” e suspendeu o pagamento.
O processo foi apresentado pelo ex-deputado Hildebrando Pachoal, sob o fundamento de que o Tribunal praticou fraude, com o objetivo de aumentar a remuneração dos desembargadores e dos juízes e subiu à Corte em 1996, permanecendo no gabinete do ministro desde o ano de 2010. Hildebrando foi condenado por participar de grupo de extermínio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário