quarta-feira, 30 de agosto de 2017

VARAS JUDICIAIS EM TEIXEIRA DE FREITAS E PORTO SEGURO

Amanhã serão instaladas duas Varas judiciais na Comarca de Teixeira de Freitas: a 2ª Vara Criminal e a 2ª Vara da Fazenda Pública; a unidade com 1.165,622 km2 conta com apenas 5 Oficiais de Justiça para as cinco varas, ou seja, apenas 1 Oficial para cada vara judicial.

Na 1ª Vara Crime tramitavam 8.700 processos, sem servidor; na 2ª Vara Cível, que acumula a Fazenda Pública tramitavam 16.419 processos. 

Porto Seguro ganhará amanhã mais uma Vara Criminal, a 2ª. A Comarca de Porto Seguro é uma das que tem mais promotores do que juízes: são 03 juízes e 07 promotores, apesar de a Lei de Organização Judiciária da Bahia, de 2007, contemplar a Comarca com 11 (onze) juízes na Justiça comum.

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