O ministro Gilmar Mendes concedeu mais um Habeas Corpus, livrando um advogado preso, após condenação de quatro anos, revogando decisão da Justiça Federal do Espírito Santo, que autorizou a prisão. Gilmar mudou seu entendimento e aderiu à compreensão do ministro Dias Toffoli para permitir a prisão somente depois de julgamento pelo STJ. Assim, o condenado em 1ª instância, deverá ter a pena mantida no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça para que seja efetivada a prisão.
O Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que a prisão é permitida, logo após a decisão de um colegiado; ainda não se modificou este entendimento, mas o ministro Gilmar enfrenta a maioria dos ministros do STF para opção diversa.
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