Sindicatos e outras entidades da classe dos trabalhadores estão trabalhando juntos aos juízes da Justiça do Trabalho para simplesmente não aplicarem a reforma trabalhista, Lei n. 13.467/17, sob o fundamento de que é inconstitucional. Um grupo de magistrados, procuradores e advogados asseguram que a norma está “contaminada” por inconstitucionalidades e retrocessos.
Um dos temas alegado é a prevalência do negociado em detrimento do legislado; o fato de não considerar o trabalhador autônomo como empregado ou a desnecessidade de prévia negociação com o sindicato, quando houver demissões coletivas. Há críticas sobre outros aspectos, e a Procuradoria-geral da República já questiona a constitucionalidade no STF.
A lei entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro.
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