JUSTIÇA EM NÚMEROS (I)

Fluxo do Relatório Justiça em Números

O Conselho Nacional de Justiça lançou neste mês, a 13ª edição do Relatório Justiça em Números, referência em termos de gestão judiciária, onde se estampa a estrutura e o funcionamento das 90 cortes de Justiça analisadas. Em capítulos, publicaremos o resumo do trabalho do CNJ com a publicação desse importante referencial da Justiça Brasileira. 

O Relatório expõe a situação do Judiciário no ano de 2016; destaca o tempo de duração do processo, reclamação maior do jurisdicionado, como exemplo emblemático; assegura que o Relatório é amplo, ingressando também nos recursos humanos e financeiros. 

Ressalva que os dados são fornecidos pelos tribunais que integram o Sistema de Estatística do Poder Judiciário, conforme art. 4º da Resolução CNJ n. 76/2009. 

A partir do ano passado, os tribunais transmitem as informações sobre produtividade, mensalmente, e por serventia, mas ressalta a característica peculiar do Judiciário, vez que os juízes podem acumular funções no juízo comum, no 1º grau, nos juizados especiais e nas turmas recursais. Daí a separação que é feita em grupos: exclusivos de 1º grau; exclusivos de juizados especiais; exclusivos de turmas recursais; acumulam 1º grau e juizados especiais; acumulam 1º grau e turmas recursais.

“A soma de magistrados atuando em cada área é de 15.507 juízes de direito. Isso mostra que há 3.491 com acúmulo de atividades.” 

Há também a classificação de tribunais: grande porte; médio porte e pequeno porte. Dentro dessa divisão, estão a Justiça Estadual, composta por 27 tribunais, a Justiça do Trabalho, com 24 tribunais, e a Justiça Eleitoral, com 27 tribunais. A Justiça Federal comporta outra segmentação, vez que sua presença situa-se em apenas cinco regiões, enquanto a Justiça Militar Estadual é constituída de apenas três tribunais, motivando a inexistência de divisões. 

As variáveis usadas nos cálculos da Justiça de grande, médio e pequeno porte foram: despesa total da Justiça, total de processos que tramitaram, total de magistrados e força de trabalho. 

Os mapas foram usados nas Justiças Estadual, Trabalhista, Federal, Eleitoral e Militar Estadual, buscando anotar o número de habitantes por unidade judiciária de 1º grau. 

O Sistema de Estatística do Poder Judiciário, SIESPJ, explica as variáveis para mensurar a eficiência de um tribunal, com números sintéticos. No que se refere às despesas, assinala o trabalho que não foram considerados os pagamentos aos inativos, assim como as despesas com projetos de construção e obras, mesmo porque esses recursos não ajudam na produtividade dos tribunais. Levou-se em consideração o número de magistrados e servidores efetivos, requisitados e comissionados sem vínculos, excluindo os cedidos a outros órgãos. 

Explica o Relatório todos os outros itens, a exemplo do método usado para o cálculo dos processos baixados. Em seguida, conceitua a Justiça Estadual, como ela se organiza e mostra sua estrutura; o mesmo procedimento para Juizados Especiais, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar Estadual. Segue definindo os Tribunais Superiores, o Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho. 

Anota a estrutura do 1º grau do Poder Judiciário: 16.053 unidades judiciárias, das quais 11.230 varas estaduais, trabalhistas e federais; 1.751 juizados especiais; 3.040 zonas eleitorais; 13 auditorias militares estaduais e 19 auditorias militares da União. A maioria dessas unidades pertencem à Justiça Estadual, no total de 10.433, seguindo os juizados especiais, 2.740. Informa que a Justiça do Trabalho está presente em 624 municípios do país e a Justiça Federal em 276.

No próximo capítulo, ingressaremos no título Classificação dos tribunais por porte.

Salvador, 08 de setembro de 2017

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.