Em Ato Conjunto, a presidência do Tribunal de Justiça de Justiça, publicou hoje, no DOJ, criando “Postos Avançados da Justiça Estadual do Estado da Bahia” nas Comarcas não instaladas ou desativadas. Esses Postos servirão para fornecer informações sobre os processos que tramitam na Comarca a qual pertence o Posto, auxiliar os juízes, realizar sessões de conciliação.
Outros requisitos estão anotados no Ato que define expediente, número de servidores no Posto, assim como a necessidade de celebração de convênio com a prefeitura local.
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