O Supremo Tribunal Federal poderá devolver a denúncia, formulada pelo ex-Procurador Rodrigo Janot contra o presidente Temer, na véspera de sua despedida. Segundo a colunista do jornal Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, quatro magistrados já debateram sobre o assunto. O advogado do presidente, na sexta feira, 15/09, apresentou petição, alegando que, a maior parte dos fatos enumerados pelo ex-Procurador como crime, ocorreram, antes de Temer assumir o mandado e, portanto, sem condições de ser denunciado, porque o ocupante do cargo só responde por delitos praticados durante o exercício da presidência. Evidente que após sair da presidência responderá pelos crimes ocorridos anteriormente ao seu empossamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário