terça-feira, 24 de outubro de 2017

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA ARGENITNA CONTRA REFORMA

Os magistrados da Argentina, através de sua Associação, ingressaram com Ação Popular contra a pretensão de se exigir o voto popular para designer os membros do Conselho da Magistratura. A lei estabelece a escolha pelo sistema partidário e por maioria eleitoral, segundo assegurou o presidente da entidade, juiz Luis Maria Cabral, que a classifica de inconstitucional. 

A reforma já aprovada pelo Congresso, no governo da presidente Cristina Kirchner aumentou o número de membros do Conselho de 13 para 19, determinando que 12 deles sejam escolhidos pelas urnas. 

Os deputados Fernando Solanas e Elisa Carrió, integraram à luta dos magistrados da Argentina e ingressaram com recursos judiciais para evitar a aplicação da lei, que refutam de inconstitucional. A primeira eleição foi prevista pela lei para o dia 27 de outubro, mas há questionamentos sobre a matéria.

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