O juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Júnior foi reintegrado ao cargo, de conformidade com decisão do Tribunal Pleno; o magistrado foi aposentado compulsoriamente, através de Processo Administrativo instaurado em 2004. A apreciação do Mandado de Segurança anulou a aposentadoria do magistrado e Decreto Judiciário, publicado hoje, readmitiu o juiz na atividade jurisdicional.
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