O Conselho Nacional de Justiça confirmou que o Tribunal de Justiça da Bahia terá de exonerar 242 servdores não concursados, de conformidade com decisão do conselheiro Valdetário Monteiro. No pronunciamento, frisou-se que há mais de uma década o STF vem declarando inconstitucionais leis da Bahia que ampliam a exceção prevista na Constituição de 1988.
O prazo para o Tribunal analisar caso a caso é de três meses e estarão fora da medida drástica os servidores que ingressaram no serviço público nos cinco anos anteriores à promulgação da Constituição. Cabe recurso da decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário