JUSTIÇA ARGENTINA CONDENA 40 A PRISÃO PERPÉTUA

O Quinto Tribunal Oral de Buenos Aires condenou hoje 48 ex-militares, à prisão perpétua, envolvidos na ditadura, no período 1976/1983. Os criminosos são responsáveis por tortura, assassinatos, desaparecimentos de pessoas e raptos de recém-nascidos, na Escola Superior de Mecânica Armada. Além disso, calcula-se que 4 mil prisioneiros, após serem drogados, eram jogados vivos de aviões militares sobre o mar ou o Rio da Prata. O ex-capitão da Marinha, Alfredo Astiz, cognominado de “Anjo da Morte” e José Eduardo Tigre, conhecido por “O Tigre” pegaram pena de prisão perpétua. 

O julgamento histórico tinha 54 acusados, dos quais 29 foram condenados à prisão perpétua, 19 vão responder na prisão por oito a 25 anos e seis foram absolvidos. No Brasil, mesmo com a recomendação da Comissão Nacional da Verdade, encerrada em 2014, e com a Corte Internacional de Direitos Humanos que asseguram não haver prescrição nem perdão para crimes contra a humanidade, o STF manteve a validade da Lei de Anistia, de 1979, e bárbaros crimes cometidos pelos militares, no período negro da história recente, com a ditadura de 1964, ficaram todos sem punição.

CRIMINOSO TOMA VENENO NO TRIBUNAL

O criminoso de guerra croata Slobodan Praljak, 72 anos, estava em uma audiência no Tribunal Penal Internacional de Haia, Holanda; quando ouviu a negação de seu recurso contra a pena de 20 anos de cadeia, o ex-líder militar retirou um frasco do bolso, gritou “eu não sou criminoso de guerra, me oponho a essa condenação” e, imediatamente engoliu veneno.

Funcionários dirigiram-se ao criminoso, o presidente da Corte, Carmel Agius suspendeu a audiência, uma ambulância e helicóptero chegaram ao local e transportaram Praljak para um hospital, onde morreu pouco depois. O primeiro ministro croata, Andrej Plenkovic disse que o gesto de Praljak “ilustra a profunda injustiça moral”.

SUBMARINO NO FUNDO DO MAR

Os socorristas e entendidos em segurança de submarinos já não alimentam esperança de encontrar sobreviventes do ARA San Juan, depois de 15 dias de buscas, sem sinalização alguma e com o estoque de oxigênio esgotado desde o dia 22/11. Ele fazia o percurso entre Ushuaia, extremo Sul do país, e a Base Naval de Mar del Plata, onde deveria chegar na segunda feira, 27/11; Já se descobriu que entrou água pelo sistema de ventilação o que causou curto circuito e princípio de incêndio no tanque de baterias. 

Os especialistas asseguram que a possibilidade de encontrar vida no submarino só seria compatível se o ARA estivesse a uma profundidade inferior a 350 metros. Se o submarino não sobe, a tendência é incontrolável para descer até o fundo do mar. Ademais, o submarino não carrega GPS para ajudar outros a localizá-lo e, à medida que aumenta a profundidade da máquina, mais dificil a comunicação. A Marinha argentina já admitiu a hipótese de que o submarino explodiu Ara San Juan antes de desaparecer.

Um especialista americano diz que se sabe mais sobre o espaço sideral do que sobre o fundo do mar.

GOVERNADOR É CONDENADO

O Ministério Público propôs Ação Penal contra o governador do Tocantins, sob fundamento de que houve contratação irregular com entidade privada, OSCIP Brasil, para gerir 14 hospitais em 12 municípios do Estado, com repasses do Fundo Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde. 

A Justiça Federal, através do juiz Gabriel Brum Teixeira, acatou a denúncia e publicou a sentença de condenação de Marcelo Miranda a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 25.5 milhões, perda do cargo pelo crime de improbidade administrativa. Juntamente com Miranda foram condenados o secretário e o subsercretário da época, Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola.

SUPREMO REQUISITARÁ MAIS JUIZES ASSESSORES

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, 29/11, contra somente o voto do ministro Marco Aurélio, pela convocação da mais juízes nos gabinetes dos ministros, visando agilizar os processos da Lava-Jato. Cada ministro já tem a permissão para convocar até dois juízes, sendo um com a função de auxiliar e outro como instrutor. Agora poderá chamar mais um juiz. O salário dos juízes convocados é equiparado ao que ganha um ministro do STJ: R$ 32 mil. 

Marco Aurélio foi contra, sob o fundamento de que o chamamento de um juiz ou desembargador deixa um cargo aberto “sem preenchimento na origem”.

TRUMP SOLTA MENSAGENS ANTI-ISLÂMICAS

O presidente Donald Trump volta a agredir os islâmicos, através de seu Twitter: acaba de publicar três videos anti-islâmicos. O anti-semitismo do presidente origina-se dos vetos à entrada de muçulmanos no país, através de Decretos, partes dos quais foram anulados pelos tribunais americanos. 

Nessa nova investida, Trump segue o líder anti-imigração do Reino Unido, Jayda Fransen, que já foi decida em setembro, sob a acusação de assédio religioso diante da distribuição de panfletos e pela publicação de videos na internet.

TRIBUNAL SOLTA EX-GOVERNADORA

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro concedeu Habeas Corpus à ex-governadora Rosinha Garotinha, mas negou liberdade para seu marido, Anthony Garotinho. Haverá a condição de uso de tornozeleira eletrônica para a ex-governadora, proibida de afastar-se do Rio e sair no periodo noturno. O Tribunal atendeu ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no sentido de atender ao pedido de Rosinha, sob o fundamento de que ela não praticou crimes, mas apenas consentiu a prática do marido.    

A BAIXARIA NO SENADO

A senadora Kátia Abreu, em 10 minutos de discurso no Senado, nesta tarde, mostrou sua atuação política; desferiu palavrões, mais comuns entre bandidos; chamou seu colega de Senado, Romero Jucá de “canalha, crápula e ladrão de vidas e almas brasileiras”. Tudo isso em função de sua expulsão do partido. Ainda disse que tem princípios e por isso foi expulsa. Mas que princípios, se na Câmara Alta desfere golpes tão baixos contra o colega, à luz do dia. Quanto “aprendizado” Brasília, através do Congresso e do STF, têm transmitido para os legisladores e juizes do país.

ADVOGADOS PROTESTAM CONTRA FALTA DE JUIZ

Um grupo de advogados de Catu protestaram hoje, 29/11, em frente ao Fórum Desembargador Wilton de Oliveira e Souza, contra a falta de juiz na Vara Cível da Comarca. A unidade está sem titular desde o ano de 2011, segundo os advogados e, atualmente, a juíza Luiza Elisabeth Sales Santos, titular de Ipirá, acumula com a substituição na Vara Cível de Catu, mas não tem condições de movimentar todos os processos, apesar de sua atenção e trabalho, pois comparece semanalmente à Vara Cível da Comarca, apesar da distância entre as duas unidades, cerca de 200 quilômetros.

PLANTÃO DE FIM DE ANO, DIGITAL

Em obediência à determinação do CNJ, o Tribunal de Justiça da Bahia promoveu os meios necessários para receber petições no sistema digital. O plantão funcionará no período compreendido entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro. A juíza corregedora, Liz Rezende de Andrade, o diretor de 1º grau, Cícero Moura, além de técnicos do SETIM promoverão encontro com servidores na próxima sexta feira para orientação dos trabalhos e posteriormente haverá comunicação à OAB.