Presidente da ALERJ, deputado Jorge Picciani |
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu hoje, por unanimidade, determinar o retorno dos três deputados estaduais do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Os magistrados ainda determinaram o afastados dos três da Assembleia Legislativa. Apenas Jorge Picciani ainda não se entregou, mas o advogado prometeu sua apresentação ainda hoje. Eles foram liberados pelos legisladores sem notificação judicial alguma.
O des. Abel Gomes, relator do processo no Tribunal, disse que o alvará de soltura, expedido pela Assembleia Legislativa é “esdrúxulo”. Só pode soltar quem pode prender, portanto somente com determinação de órgão judiciário os deputados poderiam ser liberados. O relator assegurou que caso haja desobediência pedirá intervenção no Rio de Janeiro.
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