O Ministério Público propôs Ação Penal contra o governador do Tocantins, sob fundamento de que houve contratação irregular com entidade privada, OSCIP Brasil, para gerir 14 hospitais em 12 municípios do Estado, com repasses do Fundo Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde.
A Justiça Federal, através do juiz Gabriel Brum Teixeira, acatou a denúncia e publicou a sentença de condenação de Marcelo Miranda a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 25.5 milhões, perda do cargo pelo crime de improbidade administrativa. Juntamente com Miranda foram condenados o secretário e o subsercretário da época, Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola.
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