A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Paraíba, encaminhou ofício à presidência do STJ, reclamando a rebeldia no governador do Estado no cumprimento das decisões judiciais, especialmente dos julgamentos do próprio STJ. A magistrada anexou julgados “em sede de cumprimento de obrigação de fazer”, que apesar das medidas enérgicas adotadas, tais providências tornaram-se “inócoas”, porque o chefe do executivo simplesmente resiste.
Essa é matéria que se repete em muitos estados; na Bahia, é frequente a teimosia dos governantes no cumprimento das decisões judiciais; e medidas enérgicas não tem obtido resultado.
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