Light Produções e Eventos Ltda ingressou com Mandado de Segurança contra Estado da Bahia e outros, sob o fundamento ter participado de processo licitatório para fornecimento de serviços, coordenação e execução do 5º Encontro Estudantil, a ser realizado entre os dias 21 e 23 de novembro/2017. Acontece que, sem preencher os requisitos legais, foi declarada vencedora a empresa Radas Gestão de Negócios e Marketing Promocional Ltda.
Na decisão, o relator, des. Baltazar Miranda negou a liminar, sob fundamento de que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração. Concedeu a liminar subsidiária para suspender o certame até que haja apreciação do mérito pelo Tribunal de Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário