O ministro Luís Roberto Barroso determinou a remessa de um processo contra um deputado para a 1ª instância, sob o fundamento de que mesmo inconcluso o julgamento do limite ao foro privilegiado, há maioria a favor do entendimento. A matéria já contava com ampla maioria, mas o ministro Dias Toffoli impediu a proclamação do resultado, depois de encontro com o presidente Temer, interessado no assunto e pediu a denominada “vista obstrutiva” e a definição final só acontecerá de fevereiro em diante.
Se essa moda pega, não se aguardará mais os julgamentos finais, pois basta ter maioria para os ministros procederem como Barroso. Enfim, são as novidades do STF.
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