sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

DESEMBARGADOR: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

O des. Alcir Gursen de Miranda, do Tribunal de Justiça de Roraima, ingressou com Mandado de Segurança no STF contra sua aposentadoria compulsória, decretada pelo Conselho Nacional de Justiça; o ministro relator Dias Toffoli manteve a decisão e ontem, a 2ª Turma ratificou o entendimento, sob o fundamento de que não lhe cabe rever decisão administrativa do CNJ. 

O magistrado envolveu-se em interesses de grupos políticos do ex-governador José de Anchieta Júnior, com condutas incompatíveis aos deveres; consta que interrompeu suas férias para participar de julgamento, que beneficiou o ex-governador.

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