FUX LIBERA PROCESSO DE AUXÍLIO-MORADIA

O ministro Luiz Fux liberou o processo de auxílio-moradia para julgamento pelo Plenário do STF. Fux concedeu “reajuste” do salário dos magistrados, através do auxílio-moradia, em setembro/2014, e arquivou o processo em seu gabinete para evitar decisão do Plenário da Corte; somente agora, depois de mais de três anos libera o processo e ainda assim, na véspera do recesso e férias dos ministros.

Recentemente, o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª instância do Estado de Minas Gerais questionou, através de Ação Popular, o auxílio-moradia para magistrados que tenham domicílio na mesma comarca onde trabalham, mas Fux indeferiu o pedido.

As entidades que representam os magistrados não gostaram do julgamento pelo Plenário e prometem trabalhar “no limite de suas forças” para manter o “aumento” do salário, no valor de R$ 4.3 mil. As Associações têm disposição para envidar esforços a fim de garantir essa antipática e inconstitucional medida, conforme disse o ministro Gilmar Mendes, além de sangrar o erário público em R$ 4.5 bilhões nesses três anos.