OAB E OS MILHÕES DO EXAME DA ORDEM

Mais de 80% dos candidatos ao Exame da Ordem são reprovados. A entidade de classe não percebeu ou não quer digerir a necessidade de mudanças nesse escandaloso exame, que só contribui para encher arrecadas mais recursos. Para fazer o exame da OAB, o bacharel que pagava a taxa de R$ 220,00, passou a pagar R$ 260,00, aumento de quase 20%. Se o número de inscritos é sempre alto, evidente que a o recolhimento de valores sobre para muitos milhões, principalmente depois do reajuste. E a sociedade não sabe qual a destinação dada para esse enorme volume de dinheiro arrecadado, mercê da benevolência incompreensível do estado. 

Evidente que os números mostram o absoluto despreparo dos bachareis, diante da indústria das faculdades que não se preocupam em aprimorar seus ensinamentos.

A OAB não se incomoda em preparar o bacharel que saiu sem boa formação dos bancos escolares, mas entende suficiente um teste. A entidade de classe assume, nesse caso, a condição de instituição de ensino para definir o que é necessário para o formando iniciar na profissão, ao invés de exigir estágios dos bachareis, de fiscalizar as faculdades e lutar junto ao Ministério da Educação para respeitar critérios na abertura de faculdades de direito. Se entende que os bachareis são desqualificados para o exercício da atividade, não se compreende como um simples exame de avaliação seja suficiente para capacitá-los. A OAB, se quer ajudar, deveria promover cursos de seis meses ou de um ano, e transmitir aos candidatos conhecimentos que não obtiveram nas faculdades. 

O bacharel depois de passar no Exame da Ordem encontra um mercado saturado pela concorrência, mais de um milhão de advogados, e pela proliferação desordenada de faculdades, mais de mil, que não contribuem para disponibilizar formação adequada ao profissional, mas ajudam a degradar a qualidade e o prestígio da classe. A mercantilização da advocacia, representada pelos megaescritórios que focam mais na ética do comércio do que mesmo na ética do direito, é outro obstáculo no meio do caminho. 

O Exame da Ordem já provocou até suicídio: uma bacharela em direito que pretendia ser juíza, depois de oito reprovações no Exame da Ordem, suicidou-se sem poder advogar. Deixou uma carta para os pais, pedindo perdão pelo gesto inusitado. O pai era mecânico e a mãe costurava para ajudar a família; tinham orgulho da filha que formou-se com 23 anos.

Tramitam na Câmara dos Deputados alguns projetos de lei, ns. 2.154/2011, 5.801/2005, 7.553/2006, 2.195/2007, 2.426/2007 e 2.154/2011, todos visando acabar com o Exame da Ordem, mas nunca são colocados em pauta para decisão, vez que o lobby dos advogados é muito forte.

Já se fez cálculos e avalia-se que a extinção do Exame da Ordem significará R$ 100 milhões anuais que deixarão de circular nos cofres da OAB.

Assim, como acabar com o Exame da Ordem?

Salvador, 3 de dezembro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.