OAB CONTRA FALTA DE JUÍZES

A OAB/Ba fez uma carreta ontem em Teixeira de Freitas, protestando contra a falta de juízes em três varas judicias da Comarca e em unidades vizinhas. A presidente da subseção local, bela. Goretti Martins, diz que os poucos juízes que têm na região, vive em deslocamentos constantes para esta ou aquela Comarca desprovidas de magistrados. O conselheiro federal, bel. Fabrício de Castro, assegurou que essa é situação que aflige toda a Bahia. A comitiva da OAB que se fez presente em Teixeira de Freitas participou da inauguração de salas de advogados e outros benefícios.

INDEFINIDA A SITUAÇÃO DA CATALUNHA

A eleição pelo Parlamento da Catalunha do novo presidente, marcada para o dia 30 não aconteceu; o líder foragido, Carles Puigdemont, não compareceu e a sessão foi adiada. O Tribunal de Justiça da Espanha assegurou que a posse do eleito somente pode ser dada para o candidato que comparecer fisicamente ao evento. Puigdemont sabe que se aparecer na Espanha será preso como ocorreu com alguns de seus correligionários.

OAB VAI AO TSE

A OAB solicitou a OAB nacional para recorrer da decisão do TRE/Ba que indeferiu pedido para prorrogar o prazo de recadastramento biométrico em Salvador. O presidente, des. José Edvaldo Rotondano, diz que o adiamento do cadastramento deve ser pedido por juiz eleitoral. 

Os advogados da Bahia servem-se de decisão do TSE que prorrogou para março o prazo de recadastramento em Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso. A OAB/BA considera que muitos eleitores ficarão sem poder votar caso não haja o adiamento.

SENADOR ACABA COM DOUTOR

O senador Roberto Requião, do MDB/PR, apresentou “importante” proposta no Senado Federal, para “estabelecer normas sobre o tratamento protocolar escrito e oral, destinado ou referente aos detentores de cargos públicos”. Requião é conhecido pelos entreveros com a magistratura do Paraná, quando governador. 

O Projeto n. 332/2017, lido no Plenário, pretende acabar com o uso de tratamentos de autoridades. Simplesmente propõe acabar com “Vossa Excelência”, “doutor” e outros pronomes de tratamento; não se sabe como deverão ser tratadas essas autoridades. 

O senador Requião deveria buscar outras atividades no Senado, ao invés de propor modificação dos pronomes de tratamento do português.

MENOS SERVIDORES (05)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 31/01, concedem aposentadorias voluntária aos servidores abaixo:

ANTONIA MARIA LACERDA SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Serra Preta. Proventos R$ 8.671,03.

CELIDALVA SARMENTO SANTOS E SANTOS Administradora do Fórum da Comarca de Conceição do Almeida. Proventos de R$ 14.433,71. 

DORACI MARIA LIMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Escrivã da Comarca de Gandu. Proventos R$ 20.472,62.

ROSE BRANDÃO CAYMMI, Técnica de Nível Médio, da Comarca de Salvador. Proventos R$ 13.310,10.

MARIA EMÍLIA RODRIGUES DA SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Xique-Xique. Proventos R$ 10.021,26.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

STJ NEGA HABEAS CORPUS PARA LULA

O ministro Humberto Martins, o mesmo que autorizou a posse da deputada Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho, negou Habeas Corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados pediam que a pena de 12 anos e 1 mês não fosse iniciada antes de julgamento pelo STJ. Martins assegurou que o Habeas Corpus preventivo reclama efetiva ameaça à liberdade de locomoção.

OAB CONTRA BANCO

A OAB/RJ ingressou com Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil, sob o fundamento de que a instituição bancária violou prerrogativas da advocacia, em virtude de falhas no sistema que impediram pagamentos de vários advogados. O fato ocorreu em final de 2017, impossibilitando que os advogados fizessem o levantamento de pagamentos de diversos profissionais. 

De nada serviram os comunicados ao banco, que negava qualquer problema com o sistema, mas técnicos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro constataram as falhas. A OAB/Rj pede solução das falhas no prazo de até dois dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além da multa disciplinar de R$ 500 mil.

GANDHI: 50 ANOS

O líder pacifista, advogado Mohandas Karamchand Gandhi, foi assassinado em Nova Déli, há 70 anos, em 30 de janeiro de 1948. Gandhi foi o líder da não-violência, que, sem armas, conseguiu a independência do jugo britânico para seu país, a India. Mas Gandhi tomou iniciativas, não praticadas no mundo moderno, mas tão necessárias: a desobediência civil contra o aumento de impostos e boicotes à importação de produtos do Reino Unido.