AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DEVE SER SUSPENSA

O Sindicato dos Advogados da Paraíba impetrou Mandado de Segurança, no STF, pedindo para suspender em todo o país a audiência de custódia, que assegura o direito de o preso ser ouvido nas 24 horas seguintes à prisão. A audiência de custódia foi implantada no Brasil em 2015. 

Os advogados do Sindicato alegam que o preso tem o direito de ficar calado; questionam a exceção adotada para uso das algemas, quando deveria ser a regra. A seccional da OAB/PB criticou o posicionamento do Sindicato, afirmando que a “audiência de custódia é extremamente bem-vinda não apenas no ordenamento jurídico brasileiro como no sistema penitenciário,…”