O des. Esequias Pereira de Oliveira, TRT5-Ba, concedeu liminar em Mandado de Segurança à Caixa Econômica, para evitar a reintegração de um ex-gerente, condenado por crime contra o sistema financeiro nacional, mas que o TRT/BA determinou fosse reintegrado, o condenado, no quadro de funcionários.
O relator relembrou que a condenação criminal implica em demissão, porque “a confiança necessária à manutenção do contrato de emprego resta rompida,…” Ainda afirmou que a volta do bancário contraria “o regulamento empresarial e acarreta insegurança”. Complementou sua decisão entendendo que a situação chega a ser “afronta à moral administrativa,…”
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