A ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, concedeu liminar em Habeas Corpus, para liberar provisoriamente um homem flagrado com drogas e preso há mais de 70 dias, porque sem condições para pagar a fiança arbitrada. A ministra diz que, embora sem comprovação segura sobre as condições financeiras do réu, o caso “indica claramente que a falta desses recursos realmente é o fato que o impediu a sua liberdade”.
O juízo de 1º grau concedeu, em outubro/2017, liberdade ao réu, mediante o pagamento de R$ 937, a título de fiança e a defesa insurgiu contra o pagamento, porque o preso não tem condições de pagar.
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