O ministro Humberto Martins, o mesmo que autorizou a posse da deputada Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho, negou Habeas Corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados pediam que a pena de 12 anos e 1 mês não fosse iniciada antes de julgamento pelo STJ. Martins assegurou que o Habeas Corpus preventivo reclama efetiva ameaça à liberdade de locomoção.
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