O empresário luso-brasileiro, Raul Schmidt, preso em Portugal desde o início deste mês, acusado da prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, no Brasil, foi liberado ontem, 15/02, em Lisboa.
Corre contra Schmidt processo de extradição e o Tribunal de Relação já julgou, atendendo ao pedido do governo brasileiro; todavia, a defesa apresentou novo recurso, alegando que o empresário é neto de portugueses, daí porque não pode ser extraditado; o processo tramita agora no Supremo Tribunal que dará a palavra final sobre o assunto.
A discussão na Suprema Corte prende-se em saber se a lei que beneficia Schmidt, que entrou em vigor em 1º de julho 2017, produz efeito desde o nascimento ou somente após o registro da averbação da segunda nacionalidade. Constitucionalistas portugueses entendem que Schmidt deve ser julgado em Portugal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário