O ministro Edson Fachin negou pedido de Habeas Corpus preventivo para evitar prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão, em 2ª instância; igual requerimento já tinha sido formulado ao STJ. Fachin encaminhou o Habeas Corpus para o Plenário decidir sobre o pedido, o que poderá provocar decisão da Corte sobre a prisão de condenados em 2ª instância.
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