CNJ SUSPENDE PROMOÇÃO NO TRIBUNAL

O juiz Antonio Cunha Cavalcanti, titular da Vara de Execuções Penais de Salvador, ingressou com Procedimento de Controle Administrativo no CNJ para reclamar contra as notas que lhe foram atribuídas pelos desembargadores Baltazar Miranda, Carmem Lucia, Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, Salomão Resedá, Lígia Ramos, Maurício Kertzman, Rosita Falcão e Sandra Inês. Alegou que os desembargadores violaram a Constituição e a Resolução n. 106/2010, porque não observaram os critérios e relatórios exigidos para atribuição das notas; alegou que querem exclui-lo da lista de promoção pelo critério de merecimento. Pediu alternativamente que fossem mantidas as notas atribuídas pelos desembargadores mencionados no Edital anterior. 

O relator do Procedimento, no Conselho Nacional de Justiça, conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, concedeu liminar para suspender a posse do escolhido para desembargador do Tribunal de Justiça, motivando a suspensão da sessão de hoje sobre a promoção de juiz para desembargador, porque preferiu-se aguardar a decisão final do processo pelo CNJ.