O ministro Marco Aurélio, do STF, desprestigiou a atividade principal dele, no sentido de dar expediente na Corte, em função de viagem programada. Exatamente por isso foi adiado o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro violou o art. 21 do Código de Ética da Magistratura que diz:
“O magistrado não deve assumir encargos ou contrair obrigações que perturbem ou impeçam o cumprimento apropriado de suas funções específicas, ressalvadas as acumulações permitidas constitucionalmente”.
Aliás, isso ocorre, com muita frequência no STF, a exemplo da possível ausência do ministro Gilmar Mendes na sessão do próximo dia 4 de abril. Outros ministros também tem dado prioridade aos seus compromissos pessoais em detrimento de sua obrigação maior.
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