Os autores ingressaram com Reclamação de indenização por danos morais contra a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda e Complexo de Ensino Renato Saraiva Ltda., porque não obtiveram o certificado de conclusão de curso de pós-graduação, no prazo devido.
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasil condenou as duas instituições a entregarem o certifico e a pagarem indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. No curso do processo foi entregue o certificado, mas houve necessidade de retificação da data, assim como para emitir novo histórico escolar. Entendeu a magistrada que a demora de mais de um ano, na entrega do documento caracteriza maus serviços, daí a indenização.
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