A Associação dos Advogados do Ceará impetrou Habeas Corpus coletivo, destinado a livrar os condenados por colegiados, entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com prisão iminente. A medida é classificada como uma “aberração jurídica”. Os advogados questionam a recusa da presidente do STF em pautar julgamentos pelo plenário de Habeas Corpus que se insurgem contra a prisão de condenados em segunda instância.
O ministro Gilmar Mendes negou, na noite de ontem, o Habeas Corpus coletivo apresentado pela Associação dos Advogados do Ceará, afirmando que é incabível o pedido de liberação de todos os condenados em segunda instância.
A Associação conseguiu o que queria: o nome na mídia nacional.
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